DECISÃO SUPAS Nº 1.450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.170099/2024-29, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA., CNPJ nº 18.538.045/0001-80, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MSSP0022013, linha DOURADOS/MS-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções
indicadas de 27 a 46.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.365, de 08 de outubro de
2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 120, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR