DECISÃO SUFER Nº 129, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 129, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações posteriores, observado o disposto na Resolução nº
5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e com fundamento no que consta do Processo nº
50505.110459/2026-55, decide:
Art. 1º Autorizar a RUMO MALHA PAULISTA S/A a explorar o Projeto Associado
consistente na cessão de uso, a título não oneroso, do bem denominado Cabine de Sinais de
Brotas, ora designada como Sala "A", localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.800, Bairro Bela
Vista, município de Brotas - SP, no km 207+700 da ferrovia, registrada sob NBP 430011, à
COMPANHIA PAULISTA DE MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DA COMPANHIA
PAULISTA, por período determinado, nos termos do Termo de Permissão de Uso a Título
Gratuito específico celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA