DECISÃO COREN-PI Nº 200, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 200, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe da abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional
de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026, no
valor de R$ 529.154,84 (quinhentos e vinte e nove mil
cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), 8ª Reformulação Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40
a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO todos os documentos acostados ao Processo nº 00244.002331/2025-88; e
CONSIDERANDO a deliberação na 617ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-
PI, realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2026; decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$
529.154,84 (quinhentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos
preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei Nº 4.320/64.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 15.324.320,42 (quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil,
trezentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.981.142,84 (quatro
milhões, novecentos e oitenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.106.865,68 (nove milhões, cento e seis mil
oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). III - Despesas Correntes: R$
14.088.008,52 (quatorze milhões, oitenta e oito mil oito reais e cinquenta e dois centavos).
IV - Contingenciamento (Despesas Correntes): R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e
quatro mil reais). V - Investimentos: R$ 782.311,90 (setecentos e oitenta e dois mil
trezentos e onze reais e noventa centavos). VI - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real).
VII - Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real). VIII - Despesas de Capital: R$ 782.311,90
(setecentos e oitenta e dois mil trezentos e onze reais e noventa centavos). IX - Total das
Despesas: R$ 15.324.320,42 (quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil trezentos e
vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 135, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
APROVA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2026
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 828ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em
8 de outubro de 2026, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º
da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de
se proceder ao ajuste na dotação orçamentária;
CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de
março de 1964; e,
CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº
4320, de 17 de março de 1964; resolve:
Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
orçamento do exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 2.937.351,31 (dois milhões novecentos e
trinta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), nas
seguintes dotações:
SUPLEMENTAR:
. .6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE .
. .6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .
. .6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL .
. .6.2.2.1.1.01.01.01.003 - Salário Substituição .R$ 6.847,65
. .6.2.2.1.1.01.01.01.005 - Gratificação por tempo de Serviço .R$ 124.410,16
. .6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Gratificação de Natal 13º Salário .R$ 212.720,93
. .6.2.2.1.1.01.01.01.009 - Abono Pecuniário de Férias .R$ 31.942,84
. .6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES .
. .6.2.2.1.1.01.04.01 - BENEFÍCIOS A PESSOAL .
. .6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Vale Refeição .R$ 123.797,06
. .6.2.2.1.1.01.04.01.005 - Vale Alimentação .R$ 296.385,36
. .6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS .
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006 - DIÁRIAS/AUXÍLIOS REPRESENTAÇÕES E
JETONS
.
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - Diárias a Conselheiros .R$ 54.051,12
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.003 - Diárias a Colaboradores .R$ 282.308,70
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.004 - Auxílio Representação a Conselheiros .R$ 160.059,05
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.005 - Auxílio Representação a
Colaboradores
.R$ 714.671,69
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.009 - Gratificação para Participação Órgãos
Deliberação Coletiva (Jeton)
.R$ 155.348,75
. .6.2.2.1.1.01.04.03.009 - DESPESA COM LOCOMOÇÃO .
. .6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 - Pedágios .R$ 13.515,84
. .6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
. .6.2.2.1.1.01.04.04.002 - Condominios .R$ 12.129,49
. .6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Energia Elétrica e Gás .R$ 16.315,65
. .6.2.2.1.1.01.04.04.017 - Serviços de Divulgação, Publicação e
Publicidade
.R$ 54.451,79
. .6.2.2.1.1.01.04.04.031 - Estágios .R$ 182.887,32
. .6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .
. .6.2.2.1.1.01.04.05.001 - TRIBUTOS .
. .6.2.2.1.1.01.04.05.001.002 - Custas Judiciais .R$ 3.944,60
. .6.2.2.1.1.01.04.06 - DEMAIS DESPESAS CORRENTES .
. .6.2.2.1.1.01.04.06.004 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento .R$ 213.893,10
. .6.2.2.1.1.01.04.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS .
. .6.2.2.1.1.01.04.07.002 - Tarifas sobre Cobrança .R$ 277.670,21
. .TOTAL .R$
2.937.351,31
Artigo 2º - Aprovar a anulação de dotação orçamentária do exercício de
2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no
valor de R$ 2.937.351,31 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil trezentos e
cinquenta e um reais e trinta e um centavos), nas seguintes dotações:
ANULAÇÃO:
. .6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE .
. .6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .
. .6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL .
. .6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários .R$ 211.144,72
. .6.2.2.1.1.01.01.01.002 - Adicional Noturno .R$ 29.116,22
. .6.2.2.1.1.01.01.01.007 - Férias .R$ 133.262,90
. .6.2.2.1.1.01.01.01.008 - Abono Constitucional Sobre Férias -
CF/88
.R$ 44.421,04
. .6.2.2.1.1.01.01.01.011 - Indenização Trabalhista .R$ 43.662,18
. .6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS .
. .6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS Patronal .R$ 486.610,48
. .6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES .
. .6.2.2.1.1.01.04.02 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS .
. .6.2.2.1.1.01.04.02.002 - Auxilio Creche .R$ 30.773,78
. .6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS .
. .6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Congressos, Conferências e Eventos .R$
1.958.359,99
. .TOTAL .R$
2.937.351,31
Artigo 3º - O valor dos presentes créditos será coberto com recursos
provenientes da anulação que trata o Artigo 2º.
JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO
Presidente do Conselho
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Diretora-Secretária