ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de
28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.000984/2026-15, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir do dia 1° de novembro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .**4,8913 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**5,0265 .*4,5047 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,0248 .*3,4908 .*1,8397 .- .-
. .4 .AP .- .5,8100 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,3500 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,7397 .*4,5039 .- .- .-
. .9 .GO .- .**3,8477 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,9200 .- .- .- .-
. .11 .MG .*8,6565 .*4,3396 .5,1447 .- .- .-
. .12 .MS .*7,6119 .*4,0564 .**
4,4986
.- .- .-
. .13 .MT .*7,8335 .*4,0491 .*3,9899 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,5793 .- .- .- .-
. .15 .PB .*6,9927 .**4,5479 .**5,0538 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*4,9500 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,0351 .4,7651 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,7600 .*4,5500 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,2500 .5,0300 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0250 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .8,2200 .5,3500 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,3582 .**5,3269 .- .- .-
. .24 .SC .- .*4,4077 .**4,7465 .- .- .-
. .25 .SE .*8,1940 .**5,1920 .**4,7860 .- .- .-
. .26 .SP .- .*3,8600 .- .- .- .-
. .27 .TO .*10,7700 .*5,0300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA