ATO Nº 13.435, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/10/2026

ATO Nº 13.435, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53569.002271/2026-88. Expede autorização à e Viegas Ferreira
Ltda, CNPJ nº 15144822000113, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas