ATO Nº 13.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 13.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Expedir autorização à FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA, CNPJ
nº 27.059.565/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 13.326 - Processo nº 53542.002924/2026-27. Expede autorização a GOIAS TRIBUNAL DE
CONTAS, CNPJ nº 02.291.730/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.329 - Processo nº 53542.002916/2026-81. Expede autorização a MARCELO VIARO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 36.214.595/0001-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.341 - Processo nº 53548.002364/2026-51. Expede autorização a GEAN RODRIGO
KOLLE, CPF nº ***.981.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente