ATO Nº 12.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/10/2026

ATO Nº 12.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.006964/2026-02. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, CNPJ nº
51.244.168/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas