ATO Nº 11.066, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/10/2026

ATO Nº 11.066, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade HDG
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 08.824.990.0007-80.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 13.292 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS,
CNPJ nº 12.272.084/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.291 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à USINA CAETE S/A, CNPJ nº
12.282.034/0002-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.290 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL,
CNPJ nº 12.229.415/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.289 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Agropecuária Vale das Uvas Ltda., CNPJ
nº 03.070.664/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JORDANSILVADEPAIVA
Gerente

Empresas citadas