CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004038/2025-69 Expediente: 0035216/25-5 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104242/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004046/2025-13 Expediente: 0035252/25-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104326/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004049/2025-49 Expediente: 0035294/25-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104326/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29 Número do Processo: 25351.029298/2025-47 Expediente: 0271798/25-4 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985913/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.030026/2025-90 Expediente: 0276768/25-6 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106688/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.232675/2025-23 Expediente: 1609596/25-1 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1109958/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.452863/2024-95 Expediente: 0935427/26-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1112686/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.452881/2024-77 Expediente: 0935410/26-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1112677/26-2 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.452882/2024-11 Expediente: 0935456/26-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1112678/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA. 4ª DIRETORIA
ARESTO Nº 1.808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/10/2026