ACÓRDÃO Nº 628/2026 - ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 628/2026 - ANTAQ
1. Processo: 50300.022804/2023-58
2. Interessados: Antaq, Mpor, PPI e Companhia Docas do Ceará - CDC
3. Relator: Lima Filho
4.UnidadeTécnica:ComissãoPermanentedeLicitaçãodeArrendamentosPortuáriosdaAntaq-CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura do
procedimento licitatório referente ao arrendamento da área MUC04, localizada no Porto
Organizado de Fortaleza/CE,
ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 621, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a publicação do edital de licitação e dos documentos listados no parágrafo
4 do Despacho CPLA 3060154 referentes à área dedicada à movimentação e armazenagem de
cargas conteinerizadas, denominada MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE;
5.2. determinar que a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos
Portuários da Antaq - CPLA elabore o cronograma de modo que a sessão pública do leilão seja
realizada no dia 09/12/2026, na B3; e
5.3. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor e a Companhia Docas do
Ceará - CDC acerca da presente deliberação.
6. Data da Reunião: 22/10/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral