ACÓRDÃO Nº 5224/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5224/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material, o Acórdão 1.980/2025 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 8/4/2025,
Ata 27/2026, relativamente ao seu subitem 9.3, onde se lê: "(...) "o recolhimento da
referida quantia ao Tesouro Nacional, nos termos da legislação em vigor:", leia-se: "(...)o
recolhimento da referida quantia aos cofres da Fundação Nacional de Saúde, nos termos
da legislação em vigor", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.175/2020-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: TC-016.289/2026-9 (cobrança executiva); TC-016.294/2026-2
(cobrança executiva); TC-016.290/2026-7 (cobrança executiva); TC-016.291/2026-3
(cobrança executiva); TC-016.292/2026-0 (cobrança executiva).
1.2. Responsáveis: Edivaldo Silva Araújo (193.***.***-20); Esrom da Silva
Cordeiro (708.***.***-72); Roberto de Souza Simonetti Neto (714.***.***-34); Servio
Tulio Xerez de Mattos (075.***.***-44); T R N Construções Ltda. - Me (06.081.658/0001-
51).
1.3. Órgão/Entidade: Município de Urucurituba/AM.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Laiz Araujo Russo de Melo (6.897/OAB-AM), Fábio
Nunes Bandeira de Melo (4331/OAB-AM) e outros, representando Roberto de Souza
Simonetti Neto; Laiz Araujo Russo de Melo (6897/OAB-AM), Fábio Nunes Bandeira de
Melo (4331/OAB-AM) e outros, representando Servio Tulio Xerez de Mattos; Fábio Nunes
Bandeira de Melo (4331/OAB-AM), representando T R N Construções Ltda - Me.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.