ACÓRDÃO Nº 5215/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5215/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I,
da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-018.761/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia Pereira da Costa (322.***.***-56); Elisabeth
Hintze Rangel (159.***.***-32); Jomara Lopes de Oliveira (038.***.***-43); Maria de
Souza Pereira (090.***.***-20); Sonia Zangrande Pimentel (718.***.***-20); Valeria dos
Santos Abreu Rosa (004.***.***-50); Valquiria dos Santos Abreu (011.***.***-22);
Veronica dos Santos Abreu (074.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.