ACÓRDÃO Nº 5213/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5213/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I,
da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-018.337/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Catia Americo Flores (516.***.***-49); Catia Regina Caniela
Avila (704.***.***-34); Fatima Carolina Pedroso (425.***.***-53); Iris Fernanda
Stimamilio de Oliveira (509.***.***-63); Luciana Americo Flores (675.***.***-68); Marcia
Ines Pietroni Ferretjans (380.***.***-10); Narimar Flores Belmonte (340.***.***-53);
Silvia Americo Flores (518.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.