ACÓRDÃO Nº 5195/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5195/2026 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos em que se examinou ato de aposentadoria
emitido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Considerando que, por meio do Acórdão 4433/2026-TCU-2ª Câmara, relator
Ministro Antônio Anastasia, o Tribunal apreciou o ato e expediu determinações à
entidade cadastradora;
Considerando o pedido de prorrogação de prazo (30 dias) apresentado pela
unidade jurisdicionada à peça 13 para cumprimento da deliberação; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(peça 15);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento
Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pela Universidade Federal do Rio Grande
do Norte, prorrogando por 30 dias, a contar da ciência desta deliberação, o prazo para
cumprimento do Acórdão 4433/2026-TCU-2ª Câmara.
1. Processo TC-007.480/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Iolanda Torres da Cruz (314.***.***-53)
1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao
Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.