ACÓRDÃO Nº 5171/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5171/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.569/2026-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Herval Soares (075.***.***-20)
4. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se examina ato de alteração
de aposentadoria de Herval Soares, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal; 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei 8.443/1992; c/c os arts. 260 a
262 do Regimento Interno do TCU e com o art. 7º, § 4º, da Resolução-TCU 353/2023, e
ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar registrado tacitamente o ato de alteração de aposentadoria de
Herval Soares.
10. Ata n° 36/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5171-36/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.