ACÓRDÃO Nº 2847/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2847/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.680/2019-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Embargantes: Consórcio Ferrosul (composto pelas empresas Construções e
Comércio Camargo Corrêa S.A. - CNPJ 61.522.512/0001-02 - e Construtora Queiroz Galvão
S.A. - atualmente Alya Construtora S.A. - CNPJ 33.412.792/0001-60) e Comércio Camargo
Corrêa S.A. (CNPJ 61.522.512/0001-02)
4. Unidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (atual Infra S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação legal: Fabiano Augusto Martins Silveira, OAB/DF 31.440, e
outros, representando a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., e Tathiane
Vieira Viggiano Fernandes, OAB/DF 27.154, e outros, representando as empresas
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Alya Construtora S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 2068/2026-TCU-Plenário pela empresa Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A. e pelo Consórcio Ferrosul,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, por atender aos
requisitos de admissibilidade previstos no art. 287 do Regimento Interno do TCU, para, no
mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste Acórdão aos embargantes.
10. Ata n° 40/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2847-
40/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).