ACÓRDÃO Nº 2839/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2839/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.193/2026-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de denúncia acerca de possíveis
irregularidades na concorrência eletrônica 90228/2026, promovida pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da denúncia e considerá-la improcedente;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao denunciante,
informando-lhes que sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos
9.3. levantar o sigilo que recai sobre as peças deste processo, à exceção
daquelas que contenham informação pessoal do denunciante, nos termos dos arts. 104, §
1º, e 108, parágrafo único, da Resolução 259/2014; e
9.4. encerrar o presente processo.
10. Ata n° 40/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2839-
40/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo
Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.