ACÓRDÃO Nº 2835/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2835/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.252/2019-0.
1.1. Apensos: 011.445/2022-0; 020.662/2025-4; 019.710/2023-2; 016.115/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Adriano Guedes Ferreira (862.***.***-34); Geraldo Antonio de
Oliveira (524.***.***-49); Reynaldo Aben-Athar de Sousa (144.***.***-91); N2O
Tecnologia da Informação Ltda (10.671.554/0001-74).
4. Órgão: Ministério da Integração Nacional (extinta).
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Jaques Fernando Reolon (OAB-DF 22885) e outros,
representando Adriano Guedes Ferreira e N2O Tecnologia da Informação Ltda; Felipe
Ribeiro do Nascimento (OAB-DF 63961), representando Geraldo Antonio de Oliveira e
Reynaldo Aben-Athar de Sousa.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de recursos de reconsideração
interpostos contra o acórdão 680/2023-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento aos recursos de reconsideração interpostos
por Adriano Guedes Ferreira, Geraldo Antônio de Oliveira, Reynaldo Aben-Athar de Sousa
e N2O Tecnologia da Informação Ltda., mantendo o acórdão 680/2023-Plenário em seus
exatos termos;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) aos
recorrentes e aos demais interessados, informando-lhes que sua íntegra estará disponível
para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 40/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2835-
40/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo
Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).