ACÓRDÃO Nº 2833/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2833/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.161/2025-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam dos resultados da
aplicação piloto, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
da metodologia para seleção de empreendimentos relevantes a serem considerados no
Relatório Consolidado do Fiscobras 2026,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. aprovar a versão consolidada da metodologia para seleção de
empreendimentos relevantes, paralisados ou com baixo ritmo de execução, constante da
peça 34, que inclui, em seu subitem 3.4, procedimento destinado a avaliar a distribuição
regional das obras priorizadas;
9.2. autorizar a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura a incluir no
Relatório Consolidado do Fiscobras 2026 (TC 018.148/2025-5), em caráter informativo e na
forma de apêndice, a relação dos dez empreendimentos selecionados na aplicação piloto
- descrita na peça 29, p. 15 -, sob o título "Obras relevantes com risco de persistência do
baixo ritmo de execução por insuficiência de recursos", devendo a unidade, na instrução
daquele processo:
9.2.1. atualizar os valores necessários à conclusão de cada empreendimento,
com indicação da data-base e das fontes utilizadas;
9.2.2. registrar que a relação tem caráter informativo e que a inclusão de
empreendimento na lista não representa validação prévia, certificação de regularidade ou
juízo sobre a sua gestão.
9.3. autorizar a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura a realizar o
acompanhamento dos dez empreendimentos selecionados, na forma prevista na etapa 3.6
da metodologia, com vistas a monitorar sua evolução, verificar os efeitos da priorização e
subsidiar ciclos futuros do Fiscobras;
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 40/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2833-
40/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Jhonatan de Jesus (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.