ACÓRDÃO Nº 2821/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2821/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 039.891/2021-6.
1.1. Apensos: 016.916/2025-5; 016.920/2025-2; 016.917/2025-1; 016.912/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão em tomada de contas
especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Luciano Machado Batista (319.***.***-04); Ricardo Alves de
Meneses Souza (590.***.***-20).
3.2. Recorrente: Luciano Machado Batista (319.***.***-04).
4. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Lourival Freire Sobrinho (OAB/SE 5.646), representando
Luciano Machado Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de tomada de contas especial no
qual se examina recurso de revisão interposto contra o acórdão 11674/2023-1ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso interposto por Luciano Machado Batista e dar-lhe
provimento;
9.2. tornar insubsistente os itens 9.2 e 9.3 do acórdão 11674/2023-1ª Câmara,
no que tange ao recorrente, e julgar regulares com ressalvas as contas de Luciano
Machado Batista; e
9.3. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) ao
recorrente e demais interessados, informando-lhes que sua íntegra estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordãos.
10. Ata n° 40/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2821-40/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo
Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).