PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 239, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO I
Fatores de Avaliação de Desempenho
. .Fatores .Descrição
. .I - cumprimento de metas e
entregas
.Grau de alcance de metas, entregas, resultados ou
compromissos de trabalho atribuídos ao servidor no
ciclo avaliativo, considerados os critérios de
qualidade, prazo e aderência às atribuições do cargo
e às atividades da unidade.
. .II - produtividade no trabalho .Capacidade de realizar as atividades e entregas sob
sua responsabilidade com regularidade,
tempestividade e volume compatível com as
atribuições do cargo e da unidade de exercício,
observados os parâmetros previamente estabelecidos
de qualidade e produtividade.
. .III - conhecimento de métodos
e técnicas
.Aplicação adequada de conhecimentos, normas,
procedimentos, métodos, sistemas e técnicas
necessários ao desenvolvimento das atividades
referentes ao cargo efetivo e às atribuições
desempenhadas na unidade de exercício.
. .IV - trabalho em equipe .Capacidade de atuar de forma colaborativa,
cooperativa e respeitosa com os demais integrantes
da equipe, contribuindo para a integração do
trabalho e para o alcance dos resultados da
unidade.
. .V - comprometimento com o
trabalho
.Grau de responsabilidade, dedicação, diligência e
engajamento demonstrado pelo servidor na execução
de suas atribuições e no atendimento às demandas
da unidade.
. .VI - cumprimento das normas
de procedimentos e de conduta
.Observância das normas legais e regulamentares,
dos procedimentos internos, dos fluxos de trabalho e
dos padrões de conduta exigidos no desempenho
das atribuições do cargo.
. .VII - qualidade técnica do
trabalho
.Iniciativa do servidor na busca de aperfeiçoamento
contínuo, atualização de conhecimentos e
desenvolvimento das competências necessárias ao
melhor desempenho de suas atribuições.
. .VIII - capacidade de
autodesenvolvimento
.Iniciativa do servidor na busca de aperfeiçoamento
contínuo, atualização de conhecimentos e
desenvolvimento das competências necessárias ao
melhor desempenho de suas atribuições.
. .IX - capacidade de iniciativa .Aptidão para atuar de forma proativa, identificar
oportunidades de melhoria, antecipar demandas e
propor soluções compatíveis com as atribuições do
cargo e com as necessidades da unidade.
. .X - relacionamento interpessoal .Capacidade de manter relações profissionais
adequadas, pautadas pelo respeito, pela urbanidade,
pela comunicação eficaz e pela convivência
harmoniosa no ambiente de trabalho.
. .XI - flexibilidade às mudanças .Capacidade de adaptar-se a novas demandas,
orientações, processos, ferramentas, rotinas e
contextos de trabalho, mantendo desempenho
compatível com as necessidades da unidade.
ANEXO II
Escala de Avaliação de Desempenho
1. A avaliação de cada fator observará os conceitos e a escala de desempenho a seguir:
. .Conceito .Percentual .Descrição
. .I - Excepcional .de 96% a 100% .Desempenho muito acima das
expectativas, com atendimento integral aos
critérios avaliativos, de forma a constituir
referência de excelência.
. .II - Alto Desempenho .de 91% a 95% .Desempenho acima do esperado, com
superação dos requisitos mínimos e
contribuição significativa para os resultados
da unidade.
. .III - Adequado .De 80% a 90% .Desempenho conforme o esperado, com
cumprimento satisfatório dos critérios
estabelecidos, sem prejuízo de
aprimoramento.
. .IV - Inadequado .de 50% a 79% .Desempenho abaixo do esperado, a
indicar a necessidade de melhorias
substanciais e de acompanhamento
intensificado.
. .V - Insuficiente .até 49% .Desempenho muito abaixo do esperado,
sem atendimento aos requisitos mínimos e
com necessidade de intervenção imediata
para o desenvolvimento.
2. Nos casos de avaliação com os conceitos excepcional, inadequado ou
insuficiente, será obrigatória a apresentação de justificativa pelo avaliador ou, em caso
de recurso, pela CAD na atribuição de todas as notas ou conceitos atribuídos na
avaliação de desempenho individual.
3. Para fins de cálculo da média final das avaliações de desempenho, será considerada:
3.1. A média aritmética dos fatores de avaliação de cada fonte;
3.2. A média ponderada do resultado das três fontes de avaliação, quais sejam:
3.2.1 Quando houver equipe de trabalho/subordinados:
Média final = ((nota avaliação chefia x 60)+(nota autoavaliação x 15)+(nota
avaliação pares x 25))/100
3.2.2 Quando não houver equipe de trabalho/subordinados:
Média final = ((nota chefia × 72,5) + (nota autoavaliação × 27,5)) / 100
3.2.3. Na hipótese de a média final resultar em número fracionado, será
realizado o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.
ANEXO III
Forma de Cálculo da Pontuação da Gratificação de Desempenho
1. Para cálculo da avaliação individual
A partir do percentual obtido na avaliação de desempenho individual, será
calculada a pontuação para fins de atribuição da gratificação, conforme a tabela abaixo:
. .Conceito .Proporção .Pontuação
para
Pagamento
.Descrição
. .Excepcional .De 96% a
100%
.20 .Desempenho muito acima das expectativas:
atende a todos os critérios avaliativos
integralmente e se destaca como referência
de excelência.
. .Alto
Desempenho
.De 91% a
95%
.20 .Desempenho acima do esperado: supera os
requisitos mínimos e contribui
significativamente para os resultados da
equipe ou unidade.
. .Adequado .De 80% a
90%
.20 .Desempenho conforme o esperado: cumpre
as metas e os critérios estabelecidos, com
potencial para aprimoramento e evolução
para níveis superiores.
. .Inadequado .50% a 79% .10 .Desempenho abaixo do esperado: indica a
necessidade de melhorias substanciais e de
acompanhamento intensificado.
. .Insuficiente .Até 49% .5 .Desempenho muito abaixo do esperado:
não atinge os requisitos mínimos,
necessitando de intervenção imediata para
o desenvolvimento.
1.1 Os conceitos excepcional, inadequado e insuficiente deverão ser
devidamente justificados.
2. Para cálculo da avaliação institucional:
. .Percentual de alcance médio das metas
globais
.Pontuação atribuída (avaliação
institucional)
. .80% ou mais .80 pontos
. .70% a 79% .73 pontos
. .60% a 69% .66 pontos
. .50% a 59% .59 pontos
. .40% a 49% .52 pontos
. .30% a 39% .45 pontos
. .20% a 29% .38 pontos
. .10% a 19% .31 pontos
. .0% a 9% .24 pontos