PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 107, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CERTIFICADOS COMO HOSPITAL DE ENSINO
- NÍVEL 1
. . .UF .Estabelecimento hospitalar .CNPJ .CNES
. .1 .PE .Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC .11.022.597/0013-25 .0000477
. .2 .PE .Pronto Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Prof. Luiz Tavares - PROCAPE
.11.022.597/0015-97 .3983730
. .3 .MG .Clínicas Integradas Hospital Universitário Mário
Palmério
.25.452.301/0005-00 .2195585
. .4 .RJ .Hospital Federal do Andaraí .00.394.544/0201-00 .2269384
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.807, de 15 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União n° 197, de 19 de outubro de 2026, seção 1, pág. 189-190,
Onde se lê:
"Recorrente: NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.177.920/0001-85
Número do Processo: 25351.006253/2026-85
Expediente: 0498990/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071243/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.952.213/0002-92
Número do Processo: 25351.622028/2018-81
Expediente: 0600792/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1046877/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURAMAX DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.656.453/0001-92
Número do Processo: 25351.118637/2026-40
Expediente: 0786321/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071496/26-1 CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75
Número do Processo: 25351.131703/2026-77
Expediente: 0828409/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071455/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Item: 2.2.051
Recorrente: NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.177.920/0001-85
Número do Processo: 25351.006253/2026-85
Expediente: 0498990/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1103846/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.952.213/0002-92
Número do Processo: 25351.622028/2018-81
Expediente: 0600792/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto Nº 1103907/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURAMAX DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.656.453/0001-92
Número do Processo: 25351.118637/2026-40
Expediente: 0786321/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto Nº 1103917/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75
Número do Processo: 25351.131703/2026-77
Expediente: 0828409/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto Nº 1103911/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
4ª DIRETORIA