PORTARIA Nº 484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
. .Meta Global por área .Indicador .Fórmula de cálculo .Fonte de informação .Resultado previsto (1º de outubro
de 2026 a 30 de setembro de
2027
. .AVIAÇÃO CIVIL:
134.000.000 de passageiros
transportados - transporte aéreo
(regular e não regular) com origem
no território nacional.
.Número de passageiros
transportados - transporte aéreo
(regular e não regular) com origem
no território nacional
.Soma dos passageiros pagos e
passageiros grátis por Etapa
Combinada.
.Painel de Demanda e Oferta da
ANAC: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/dados-e-
estatisticas/mercado-do-transporte-
aereo/demanda-e-oferta
.100%
. .PORTOS - Autorizações Portuárias:
celebração de 6 (seis) novos
contratos de adesão.
.Novos Contratos nas modalidades
de Terminal de Uso Privado (TUP),
Estação de Transbordo de Carga
(ETC) ou Instalação Portuária de
Turismo (IPTur)
.Somatório dos novos Contratos
Celebrados no período do ciclo
avaliativo
.Publicação dos extratos de
Contrato de Adesão no Diário Oficial
da União
.100%
. .PORTOS - Entrega de EVTEA de
arrendamento ou concessão
portuária 05 (cinco).
.Aprovação pelo Secretário de
Portos dos estudos de viabilidade
de arrendamentos ou concessões.
.Somatório dos Despachos
Decisórios assinados pelo Secretário
Nacional de Portos.
.Número do Processos SEI e o
Despacho Decisório.
.100%
. .HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO:
Atingir 21.300 km de extensão (em
km) das hidrovias economicamente
navegadas
.Extensão (em km) das hidrovias
economicamente navegadas
.Somatório da extensão (Km) dos
trechos classificados como vias
economicamente navegadas
.ANTAQ .100%