PORTARIA Nº 484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Fixa as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.003532/2025-03, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
PORTARIA Nº 484, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/10/2026