DECISÃO Nº 124/2026-GABIN/PRESI/ICMBIO (parte 1 de 2)

DECISÃO Nº 124/2026-GABIN/PRESI/ICMBIO
PROCESSO SEI nº: 02070.007519/2023-15. ESPÉCIE: O PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela
Portaria Casa Civil nº 2.464, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo
VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, considerando a
realização da Concorrência nº 02/2025, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa
pela concessão destinada à prestação dos serviços de apoio à visitação, revitalização,
modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos na base avançada do Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, unidade descentralizada do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com fundamento no
item 21.3 do Edital da Concorrência nº 02/2025, no art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e na
manifestação jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, DEFERE a
prorrogação, por 30 (trinta) dias corridos, a partir de 19 de outubro de 2026, do prazo para
apresentação de documentação e assinatura do contrato de concessão.
A decisão fundamenta-se na comprovação das diligências realizadas pela
adjudicatária perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE para
constituição da Sociedade de Propósito Específico e no interesse público de preservação do
resultado do certame e viabilização da contratação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Presidente do Instituto
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 268/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.820/2023-LUCILEY ALVES ROSA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL)-Paraúna/GO
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
860.916/2019-KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA- Área de 440,63 ha para
49,71 ha-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) E CASCALHO (CONSTRUÇÃO CIVIL)-ALEXÂNIA, SANTO
ANTÔNIO DO DESCOBERTO e BRASÍLIA/GO e DF
860.574/2021-CORDILHEIRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA- Área de 410,78 ha para
350,75 ha-Quartzo (uso para revestimento)-COLINAS DO SUL/GO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.817/2018-JOAQUIM DA SILVA PIRES
860.255/2017-RIO DO OURO MINERACAO LTDA
860.560/2024-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA
860.131/2018-MINERSUL MINERACAO LTDA
860.393/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DE OURILANDIA E
REGIAO - COOPEROURI
860.694/2019-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
860.380/2019-GLEICIANE OLIVEIRA CORREIA 92041671149
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 273/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.047/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°56061/2026
860.042/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°56059/2026
860.044/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°56056/2026
860.045/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°56055/2026
860.043/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°56054/2026
860.046/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°56053/2026
860.807/2018-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S/A-OF.
N°56064/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- N° do
Termo de Interdição:21/2026/ANM/DIVFIS-GO, de 12/03/2026- Lacre N° N/A
960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A- N° do Termo de
Interdição:110/2026/ANM/CORSUB, de 23/09/2026- Lacre N° N/A
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 334/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.139/2022-PPF GROUP LTDA- Cessionário:Sab Metais e Mineração Ltda- CPF ou
CNPJ 24.308.052/0001-98- Alvará n°2120/2022
866.974/2025-EVALDO TESCHIMA LEITE- Cessionário:Paulo José Leite Filho
ME/EPP- CPF ou CNPJ 24.588.142/0001-80- Alvará n°4993/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
866.269/1990 - NX GOLD S.A. - Ofício nº 53296/2026-DIVFIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.629/2026-ATTO AGROPECUARIA LTDA.-OF. N°54313/2026-COROUT
ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 335/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.258/2025 - DHM MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 7961/2026 - Destacado do
Processo 866.341/2022 - ALVARÁ Nº 427/2023 - Vencimento em 14/10/2027
866.259/2025 - DHM MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 7962/2026 - Destacado do
Processo 866.341/2022 - ALVARÁ Nº 427/2023 - Vencimento em 14/10/2027
866.260/2025 - DHM MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 7963/2026 - Destacado do
Processo 866.341/2022 - ALVARÁ Nº 427/2023 - Vencimento em 14/10/2027
866.261/2025 - DHM MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 7964/2026 - Destacado do
Processo 866.261/2022 - ALVARÁ Nº 427/2023 - Vencimento em 14/10/2023
ANTONIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 85/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
868.227/2022 - MINERACAO JS LTDA
868.046/2018 - GUIDONI BRASIL S/A
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
820.038/2019-LUIZ GUSTAVO TRECENTI DAMACENA-OF. N°45897/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
820.039/2019-RUBENS NEY DAMACENA-OF. N°45907/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.021/2023-MAP CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA-OF.
N°46187/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.012/2013-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°49743/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.012/2013-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N°
31/2015 - Vencimento em 05/04/2028
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 86/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
7542/2026-868.011/2020-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
7543/2026-868.099/2025-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-
7544/2026-868.100/2025-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-
7545/2026-868.101/2025-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-
7546/2026-868.102/2025-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-
7547/2026-868.106/2025-AGENOR NOGUEIRA DE CARVALHO-
7548/2026-868.108/2025-PANTANAL MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA-
7549/2026-868.120/2025-JOSE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA-
7550/2026-868.121/2025-GOLD PARTICIPACOES LTDA-
7551/2026-868.136/2025-HERCULES ANTONIO JACOT-
7552/2026-868.150/2025-MINERACAO LAGOA BONITA LTDA-
7553/2026-868.184/2025-MLX MINERACAO LTDA-
7554/2026-868.185/2025-MLX MINERACAO LTDA-
7555/2026-868.186/2025-MLX MINERACAO LTDA-
7556/2026-868.187/2025-MLX MINERACAO LTDA-
7557/2026-868.189/2025-MLX MINERACAO LTDA-
7558/2026-868.190/2025-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
7559/2026-868.191/2025-ADELCIO DE MELLO-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 87/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 679/2026 -GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.227/2022 - Titular: MINERACAO JS LTDA - Vencimento: 12/09/2027 - Substância(s):
AREIA - Município(s): JUTI/MS, NAVIRAÍ/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 88/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 400/2026, de 1 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo nº:
868.046/2018 - Titular: GUIDONI BRASIL S/A - Substância(s): MÁRMORE - Município(s):
MIRANDA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 89/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°48025/2026/SERFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 90/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.126/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°51826/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.124/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°46780/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
868.111/2025-AB SHALOM LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 91/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
868.111/2025-AB SHALOM LTDA- DOU de 28/07/2026
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 92/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com
fundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,(CódigodeMineração),enoart.
2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7803/2026-868.134/2025-HERCULES ANTONIO JACOT-
7802/2026-868.098/2025-DEJAIR DOS SANTOS-
7801/2026-868.087/2025-MINERACAO SAO JORGE S/A-
7800/2026-868.086/2025-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
7799/2026-868.085/2025-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
7798/2026-868.084/2025-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
7797/2026-868.083/2025-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
7795/2026-868.169/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
7796/2026-868.055/2025-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 94/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 718/2026 GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.094/2025 - Titular: AGROPECUARIA DALLAS LTDA - Vencimento: 21/03/2029 -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): NOVA ALVORADA DO SUL/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 95/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
868.094/2025 - AGROPECUARIA DALLAS LTDA
868.140/2022 - MUNICIPIO DE INOCENCIA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.182/2015-JORLAN NEVES BARBOZA LTDA-OF. N°52321/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
868.182/2015-JORLAN NEVES BARBOZA LTDA-AREIA - Registro de Licença N°
16/2016, DOU de 20/06/2016
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.287/2016-AREIEIRO PEROLA DO RIO AQUIDAUANA LTDA- Registro de
Licença N° 7/2018 - Vencimento em 18/03/2030
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 96/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece relatório final de pesquisa protocolizado(2968)
868.031/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.032/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.033/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.034/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.035/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.036/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.064/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.065/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.066/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.091/2017-GUIDONI BRASIL S/A
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 97/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7967/2026-868.147/2023-LUIS CARLOS DA SILVEIRA-
7969/2026-868.003/2025-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-
7970/2026-868.004/2025-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-
7971/2026-868.005/2025-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-
7972/2026-868.006/2025-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON-
7973/2026-868.014/2025-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
7974/2026-868.015/2025-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS-
7975/2026-868.054/2025-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-
7968/2026-868.057/2024-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7966/2026-868.061/2025-FABRICIO MOREIRA SANTOS-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 98/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 284/2026 de 20/10/2026 - Processo nº: 868.140/2022
- Titular: MUNICIPIO DE INOCENCIA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): INOCÊNCIA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 577/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.519/2023-MINERACAO ITAU LTDA-ALVARÁ N°8999/2023
832.522/2023-MINERACAO ITAU LTDA-ALVARÁ N°9000/2023
832.523/2023-MINERACAO ITAU LTDA-ALVARÁ N°9001/2023
832.226/2023-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°8976/2023
832.550/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°9835/2023
832.604/2023-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°10244/2023
832.549/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8669/2023
832.545/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°9834/2023
832.572/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8672/2023
832.553/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°9837/2023
832.552/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°9836/2023
832.547/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8668/2023
832.544/2023-TITANIUM MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°8667/2023
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
831.390/2023-HIDROFLORA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-ALVARÁ
N°8626/2023
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
832.761/2023-MINERACOES DO BRASIL LTDA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.362/2022-DAYANE TEIXEIRA SANTOS RODRIGUES- Área de 127,8 ha para
49,97 ha-Areia (construção civil).-Conceição das Alagoas/MG
830.007/2020-AGROTURFA MINERACAO AGRICOLA LTDA- Área de 1987,91 ha
para 503,21 ha-Turfa (insumo agrícola)-Araguar/MG
831.616/2023-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
ME- Área de 145,12 ha para 49,49 ha.-Areia (construção civil) e Cascalho (construção
civil)-Araguari e Cumari/MG e GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.362/2021-UNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA-OF. N°51993/2026/UAPM-
MG/ANM
830.260/2019-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°51952/2026/UAPM-
MG/ANM
830.262/2019-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°51939/2026/UAPM-
MG/ANM
830.261/2019-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-OF. N°51931/2026/UAPM-
MG/ANM
831.795/2021-MINERADORA POTENCIA LTDA-OF. N°51771/2026/UAPM-
MG/ANM
830.858/2025-LEONARD BATISTA-OF. N°51731/2026/UAPM-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.878/2016-SUSTENTA MINERACAO LTDA-Diamante (gema)-Tiros/MG
Fase de Licenciamento
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
830.562/1999-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
831.857/2020-SEBASTIAO JOSE FILHO-OF. N°51398/2026/UAPM-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.857/2020-SEBASTIAO JOSE FILHO-OF. N°51391/2026/UAPM-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 578/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.438/2022-CRABI PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°34719/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.132/2021-MINERACAO RIO DAS VELHAS LTDA-OF. N°34873/2026/DIVFIS-
MG/ANM -
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
832.065/2017-AS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-AI N°1812/2026/DIVFIS-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931998/2026-34)
830.803/2017-MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA-AI
N°1841/2026/DIVFIS-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.932035/2026-58)
831.422/2017-BRENO DO COUTO LAUAR-AI N°1842/2026/DIVFIS-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.932032/2026-14)
831.172/2017-VM PARTICIPACOES LTDA-AI N°1830/2026/DIVFIS-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.932029/2026-09)
831.166/2017-ANDRE MACEDO DE BRITO-AI N°1828/2026/DIVFIS-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.932028/2026-56)
831.224/2017-3JD AREIAS LTDA-AI N°1827/2026/DIVFIS-MG/ANM - (PROCESSO
ADM.:48054.932027/2026-10)
830.246/2017-ANDERSON ASSIS CARVALHO-AI N°1826/2026/DIVFIS-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.932026/2026-67)
830.334/2017-BRASIL MINERAL LTDA-AI N°1823/2026/DIVFIS-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.932020/2026-90)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.108/2013-MINERACAO JADE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.597/2023-BERTOLUCCI & CANASSA LTDA-ALVARÁ N°7.793/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.363/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°53515/2026/DIVFIS-
MG/ANM
930.086/2005-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-OF.