ANEXO FARMACIA RENDE MAIS LTDA / 57.029.440/0001-99 25351.458332/2024-14 / 5154399 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1050560264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- medicamentos farmaceuticos e cosmeticos comercio varejista ltda / 39.756.818/0001- 74 25351.181381/2026-15 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1065739265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.81565-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- TGSLOG - TRANSPORTE GESTAO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 30.230.951/0001-18 25351.184565/2026-29 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1087049261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- JMR DROGARIA LTDA / 63.175.511/0001-64 25351.183917/2026-29 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1082040266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- TGSLOG - TRANSPORTE GESTAO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 30.230.951/0001-18 25351.184556/2026-38 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1087038260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- urocenter equipamentos medicos ltda / 59.842.305/0001-93 25351.121815/2025-39 / 8323471 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1066776261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida. -------------------------------------- ATP CLEAN AMERICA LATINA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA / 32.832.150/0001-58 25351.986648/2021-41 / 3101091 70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1079968261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- AV LOGISTICA EXPRESS LTDA / 30.754.601/0001-50 25351.356010/2023-42 / 1294064 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1068772263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014. A empresa já obteve a análise da alteração do seu endereço por meio do expediente nº 1077233/26-4. 25351.356010/2023-42 / 1294064 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1068765267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014. A empresa já obteve a análise da alteração do seu endereço por meio do expediente nº 1077233/26-4. -------------------------------------- DROGARIA TOPAZIO FARMA LTDA / 45.813.401/0001-07 25351.083273/2022-46 / 7910183 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1051840261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LICITMED PRODUTOS MEDICOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES LIMITADA / 57.326.372/0001-20 25351.184089/2026-46 / 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1083473263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.44234-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- MED TRADE GLOBAL LTDA / 62.438.144/0001-81 25351.049185/2026-49 / 1427182 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0298396262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA ESPERANZA LTDA / 68.970.732/0001-48 25351.184132/2026-73 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1083861263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- AV LOGISTICA EXPRESS LTDA / 30.754.601/0001-50 25351.374177/2024-76 / 4072260 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1068768266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014. A empresa já obteve a análise da alteração do seu endereço por meio do expediente nº 1077234/26-1. -------------------------------------- TGSLOG - TRANSPORTE GESTAO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 30.230.951/0001-18 25351.184557/2026-82 / 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1087039266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.145, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/10/2026