RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM .Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade
da quota
.Observação .Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
.Início da
vigência
.Término da
vigência
. .2106.90.90 .002 .0 .Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral
e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose,
caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e
vitaminas
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2106.90.90 .003 .0 .Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina,
proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2106.90.90 .005 .0 .Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto,
destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na
absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais
e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2106.90.90 .033 .0 .Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de xarope de glicose, proteína do
soro de leite, caseinato de potássio, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2106.90.90 .035 .0 .Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou restrição de lactose, à base
de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia média, óleos vegetais, amido de batata, minerais e
oligossacarídeos-HMO bioidênticos
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2106.90.90 .040 .0 .Preparações alimentícias, apresentadas na forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral, indicadas
para manejo dietético de forma exclusiva ou complementar à alimentação convencional de crianças de 1 a 10 anos com
sintomas graves de alergia à proteína do leite de vaca (APLV) ou a múltiplos alimentos, à base de xarope de glicose,
aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia média, óleo vegetal, amido de batata, contendo vitaminas, minerais, mio-inositol,
taurina e L-carnitina
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2106.90.90 .041 .0 .Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia a proteína intacta do leite de vaca, da soja ou com
restrição de lactose, à base de maltodextrina, proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas, isento de lactose,
triglicerídeos de cadeia média (TCM), amido de batata, óleos vegetais, DHA, ARA, nucleotídeos, taurina, vitaminas, minerais e
oligossacarídeos
.1.422 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 002, 003, 005, 033, 035,
040, e 041 da NCM
2106.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .2832.10.10 .001 .0 .Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso .24.650 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .14/11/2026 .13/11/2027
. .3908.10.25 .003 .0 .Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISO 307, e temperatura de fusão igual
ou superior a 220 °C e inferior a 260 °C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para
embutidos cozidos
.2.600 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .26/10/2026 .25/10/2027
. .9001.30.00 .001 .0 .Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo. .61.300.000 .Unidades .Quota conjunta para os Ex
nº 001 e 002 da NCM
9001.30.00
.Art. 2º Inciso 1º .01/01/2027 .31/12/2027
. .9001.30.00 .002 .0 .Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo .61.300.000 .Unidades .Quota conjunta para os Ex
nº 001 e 002 da NCM
9001.30.00
.Art. 2º Inciso 1º .01/01/2027 .31/12/2027