ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .CE .Canindé .GTVD .12 .C . .2 .MA .Açailândia .GTVD .21 .C . .3 .PB .Guarabira .GTVD .10 .C
PORTARIA MCOM Nº 24.571, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/10/2026