PORTARIA GM/MS Nº 12.290, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 21 de outubro de 2026, página 63. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/10/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº
PROPOSTA
SAIPS
.AMAZÔNIA
LEGAL
.OPÇÃO .PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO
DO
INCENTIVO
.VALOR A SER
MANTIDO
(ANUAL R$)
. .MG .310620 .BELO
HORIZONTE
.0022683 .UNIDADE DE
PRONTO
ATENDIMENTO
BARREIRO
.MUNICIPAL .25000.220711/2011-
91
.227556 .NÃO .VIII .GM/MS Nº N°
1.615, DE 20 DE
OUTUBRO DE
2023
.82.06- UPA
24h
AMPLIADA -
OPÇÃO VIII
.3.600.000,00