DELIBERAÇÃO Nº 1.863, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Proponente: Instituto Social Casulo
Título: Brasil Racing
Registro: 2605050
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 04.319.160/0001-59
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 3.955.558,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 37916-6
Período de Captação até: 08/10/2028
38 - Processo: 71000.082745/2026-74
Proponente: Instituto Social Casulo
Título: Race Position
Registro: 2605049
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 04.319.160/0001-59
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.981.748,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 37929-8
Período de Captação até: 08/10/2028
39 - Processo: 71000.083312/2026-36
Proponente: Instituto Social Casulo
Título: Full Speed Racing
Registro: 2605120
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 04.319.160/0001-59
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.062.646,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 37930-1
Período de Captação até: 08/10/2028
40 - Processo: 71000.060840/2026-17
Proponente: Instituto Mudar e Ampliar
Título: Container do Esporte
Registro: 2602855
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 08.602.293/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.758.340,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 44906-7
Período de Captação até: 10/09/2028
41 - Processo: 71000.061779/2026-25
Proponente: Instituto Mudar e Ampliar
Título: Recycle Run
Registro: 2602924
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.602.293/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 44919-9
Período de Captação até: 10/09/2028
42 - Processo: 71000.056983/2026-24
Proponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar
Título: Incluir nas Comunidades
Registro: 2602426
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 31.037.402/0001-94
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.498.455,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0416 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 55274-7
Período de Captação até: 27/08/2028
43 - Processo: 71000.063376/2026-11
Proponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar
Título: Brasil em Movimento - Circuito pelos Biomas
Registro: 2603129
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 31.037.402/0001-94
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.204.745,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0416 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 55405-7
Período de Captação até: 24/09/2028
44 - Processo: 71000.083315/2026-70
Proponente: Instituto Cerrado Brasil
Título: Tênis Cerrado de Alto Rendimento
Registro: 2605114
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 61.656.560/0001-93
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 4.448.472,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1230 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 73508-6
Período de Captação até: 08/10/2028
45 - Processo: 71000.080245/2026-06
Proponente: Instituto Criarmente
Título: Na Rota do Benza
Registro: 2604682
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 04.032.703/0001-52
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.877.816,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 37928-X
Período de Captação até: 08/10/2028
46 - Processo: 71000.083021/2026-48
Proponente: Instituto Cabanga
Título: Raquetes que Transformam
Registro: 2605057
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 43.328.097/0001-79
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 990.662,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0007 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 152027-X
Período de Captação até: 08/10/2028
47 - Processo: 71000.083049/2026-85
Proponente: Instituto Desponta Brasil
Título: Circuito de Drone Racing
Registro: 2605079
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 17.227.826/0001-90
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.072.783,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3476 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 40884-0
Período de Captação até: 08/10/2028
48 - Processo: 71000.054404/2026-17
Proponente: Moitas Atletico Clube
Título: Moitas Futsal - 1ª Edição
Registro: 2602223
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 79.355.798/0001-44
Cidade: Ituporanga UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 708.200,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1389 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 35302-7
Período de Captação até: 13/08/2028
49 - Processo: 71000.053400/2026-11
Proponente: Sociedade Comunitária do Centro Educativo Crescer
Título: Esporte: um dos pilares da cidadania - 7ª Edição
Registro: 2602141
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 01.868.175/0001-88
Cidade: Carlos Barbosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 575.080,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2859 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 24891-6
Período de Captação até: 13/08/2028
50 - Processo: 71000.059391/2026-64
Proponente: Solar Meninos de Luz
Título: Escola de Judô - Meninos de Luz - 8ª Edição
Registro: 2602693
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 29.274.131/0001-49
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 607.288,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 48697-3
Período de Captação até: 27/08/2028
51 - Processo: 71000.067726/2026-18
Proponente: Solar Meninos de Luz
Título: Escola de Futebol - Meninos de Luz
Registro: 2603650
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 29.274.131/0001-49
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 277.778,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0597 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 48769-4
Período de Captação até: 08/10/2028
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 06/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 6 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 13819.720603/2013-81 - Recorrente: SCANIA LATIN
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO
2 - Processo nº: 16682.903300/2011-11 - Recorrente: ERBE INCORPORADORA
001 S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
3 - Processo nº: 13971.720756/2014-47 - Recorrente: MEGA
SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 15586.720216/2018-66 - Recorrente: R. AMARAL
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
5 - Processo nº: 11080.907740/2014-56 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 12448.725781/2014-82 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
7 - Processo nº: 16327.720470/2010-21 - Recorrente: DEUTSCHE BANK SA
BANCO ALEMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.721333/2013-56 - Recorrente: DEUTSCHE BANK SA
BANCO ALEMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .11128.722393/2021-29 .11 a 14
. .15 .11128.722387/2021-71 .16 a 18
DIA 4 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
1 - Processo nº: 10730.724861/2014-08 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.729202/2012-07 - Recorrente: TABACUM
INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10611.720790/2013-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11030.720087/2012-46 - Recorrente: SUPERMERCADOS
DIONISIO POSSER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10680.726052/2012-01 - Recorrente: DENISE MARIA DE
OLIVEIRA HORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16643.000038/2010-37 - Recorrente: CERAMICA E VELAS DE
IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10907.720823/2016-71 - Recorrente: PROSPERA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
8 - Processo nº: 11128.723797/2019-15 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.721542/2012-73 - Recorrente: GOLDEN
DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.722393/2021-29 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
11 - Processo nº: 11128.722390/2021-95 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.722391/2021-30 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.722392/2021-84 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.722394/2021-73 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
15 - Processo nº: 11128.722387/2021-71 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
16 - Processo nº: 11128.722385/2021-82 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.722386/2021-27 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.722388/2021-16 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho