ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO ...................................................................................... BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 Benzoato de alogliptina + empagliflozina N/A 25351.233817/2025-70 1614435/25-0 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.235423/2025-56 1622126/25-5 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - 61.363.032/0001-46 Zampilimabe (CHF10067) 126/2026 25351.079482/2026-19 0440871/26-3 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.082945/2026-20 0459656/26-1 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ICON PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72 Belantamabe (GSK2857914) 92/2023 25351.161458/2026-22 0930385/26-8 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 Trastuzumabe Deruxtecana (DS-8201a) 27/2019 25351.131611/2024-25 0777904/26-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Volrustomig (MEDI5752) 123/2023 25351.507984/2023-09 0693855/26-6 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico 25351.507984/2023-09 0938931/26-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14 Pozelimabe (REGN3918) / Cemdisiran (ALN-62643, ALN-CC5) 54/2022 25351.762604/2023-99 0923240/26-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Cemdisiran (ALN-CC5; ALN-62643) N/A 25351.063646/2022-62 0900472/26-0 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62 Fazirsiran (TAK-999) 63/2023 25351.272268/2023-97 0946047/26-0 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Treprostinila Palmitil (INS1009) 65/2022 25351.162167/2022-28 0494277/26-2 10849 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração de prazo de validade OP-1250 3/2024 25351.631040/2023-43 0832203/26-2 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 Sonrotoclax (BGB-11417) 65/2023 25351.416489/2024-64 0965325/26-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 Atacicepte (VT-001) 131/2023 25351.161777/2026-38 0931704/26-0 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos Bezuclastinibe (CGT9486) 9/2023 25351.486699/2022-58 0708674/26-7 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Izalontamabe Brengitecano (BMS-986507) 132/2025 25351.135857/2025-57 0869889/26-5 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Zovegalisib (RLY-2608) 122/2025 25351.136813/2025-44 0795889/26-7 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44 Eloralintida 7/2026 25351.114928/2026-69 0643554/26-2 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos LY4268989 (MORF-057) 47/2024 25351.212890/2025-16 0639165/26-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 Datopotamabe deruxtecana (Dato-DXd, DS-1062a) 124/2021 25351.105543/2026-19 0591373/26-2 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 Brivekimig (SAR442970) 12/2025 25351.398561/2024-64 0984509/26-7 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 Icotrokinra (JNJ-77242113-AAC) 124/2023 25351.472015/2023-11 084013426-6 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 Vipivotida tetraxetana (177 Lu) [AAA617] 74/2024 25351.264297/2024-66 0839094/26-4 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 Inebilizumabe (AMG 335) 93/2021 25351.085823/2026-95 0474281/26-4 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2026