ANEXO TERRA FLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AROMATERAPICOS LTDA ME / 08.786.084/0001- 42 25351.098746/2017-09 / 2091993 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1091522260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA MATOS SANTOS LTDA / 65.528.405/0001-42 25351.091665/2026-11 / 5267169 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1097494268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SILVA DROGARIAS LTDA / 43.812.463/0001-60 25351.607764/2021-12 / 7855434 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1091148261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FARMACIA DE MANIPULACAO FLOR DE JUA LTDA / 03.060.101/0002-27 25351.075403/2014-67 / 7107983 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1091371261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SIMONE NOVACK DE ALMEIDA LTDA / 27.786.015/0002-64 25351.868071/2021-96 / 7866163 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1098015266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço e Nego Provimento ao Recurso. Mantenho a Interdição total no que se refere aos objetos da Interdição nº 4.189.520-7, nos termos da análise CGR acima. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .13057.201370/2026-04 .4.189.520-7 .Fundipeças Ltda. .AL HÉLIDA ALVES GIRÃO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Não conheço do recurso quanto ao pedido de arquivamento dos autos de infração. Quanto às demais matérias, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Mantenho a interdição da máquinas, prevista no Termo de Interdição nº 4.197.456-5, com fundamento na análise regional constante do Parecer nº 10135995 e na fundamentação complementar acima apresentada pela Coordenação-Geral de Recursos (CGR). . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .10263.203711/2026-44 .4.197.456-5 .Rudolph Foods Brasil Indústria de Alimentos Ltda. .SC HÉLIDA ALVES GIRÃO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1 - Arquivamento 1.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .14152.006256/2020-53 .219092567 .Adilson de Andrade Rocha .SP . .2 .14152.008859/2021-71 .220409722 .Alexandre Martins Barreto .SP . .3 .14152.104553/2020-63 .220056161 .Ativa Sistema de Segurança Ltda. .SP . .4 .14152.014127/2020-39 .219170801 .Auto Brumado Eirel .SP . .5 .14152.054916/2020-11 .219578281 .Bergonsini & Bergonsini Ltda. .SP . .6 .14152.126548/2020-10 .220276111 .Centro Educacional Semear Eireli .SP . .7 .14152.130985/2021-19 .211608150 .Cleide do Espírito Santo .SP . .8 .14152.060111/2020-06 .219617864 .Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marilia .SP . .9 .14152.060113/2020-97 .219617881 .Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marilia .SP . .10 .14152.060115/2020-86 .219617902 .Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marilia .SP . .11 .14152.051686/2020-20 .219545731 .D.N. Alimentos - Eireli .SP . .12 .14152.129504/2020-33 .220305676 .Digimaster Serv e Consulta em Negocios eTe .SP . .13 .14152.061211/2020-41 .219628858 .DTG Construções Ltda. .SP . .14 .14152.130040/2020-16 .220311030 .Fernanda Araujo da Silva Pinto .SP . .15 .14152.102579/2020-77 .220036420 .GME - Garça Motores Eletricos Ltda. .SP . .16 .14152.102591/2020-81 .220036543 .GME - Garça Motores Eletricos Ltda. .SP . .17 .14152.085255/2020-67 .219863181 .H.H. Confecções de Ourinhos Ltda. .SP . .19 .14152.034672/2020-41 .219375500 .H.J. Gestão Empresarial Ltda. .SP . .19 .14152.034678/2020-19 .219375569 .H.J. Gestão Empresarial Ltda. .SP . .20 .14152.034684/2020-76 .219375623 .H.J. Gestão Empresarial Ltda. .SP . .21 .46256.003887/2019-13 .218948158 .Heraldo Luiz Transporte .SP . .22 .14152.060585/2020-40 .219622591 .L.P. da F. Silva - Ourinhos .SP . .23 .14152.035823/2020-89 .219387028 .Lajoart Artefatos de Cimento e Concreto Eireli .SP . .24 .14152.035825/2020-78 .219387044 .Lajoart Artefatos de Cimento e Concreto Eireli .SP . .25 .14152.098292/2020-35 .219993556 .Lapis de Cor - Escola de Ed infantil S/C Ltda. .SP . .26 .14152.118821/2020-24 .220198845 .Marmoraria Perola Negra Ltda. .SP . .27 .14152.114686/2020-48 .220157499 .Mcouto Comércio, Tranp e Agricolas Ltda. .SP . .28 .14152.006558/2020-21 .219095582 .Miguel Moura Abdalla .SP . .29 .14152.115969/2020-15 .220170321 .Mittsuro Yosikawa .SP . .30 .14152.093712/2020-97 .219947759 .N.V. Indústria e Comércio de Produtos Alimentício .SP . .21 .14152.055654/2020-01 .219585661 .Nadir C.D. Dias Locações e Transportes Ltda. .SP . .32 .14152.116586/2020-56 .220176493 .Osmar Fernandes Leal Tupa .SP . .33 .14152.117981/2020-56 .220190445 .Panda Indústria de Alimentos Ltda. .SP . .34 .14152.128614/2020-88 .220296774 .PI Publicidade de Tupã Ltda. .SP . .35 .14152.014965/2020-11 .219179026 .Republica Papelaria e Presentes de Marília Ltda. .SP . .36 .14152.047137/2020-51 .219499497 .Roseli Batista Rodrigues .SP . .37 .46256.003984/2019-06 .219026602 .Santos S.C. Informações Ltda. .SP . .38 .14152.012629/2020-25 .219156093 .Shelton Editora Gráfica Ltda. .SP . .39 .14152.012630/2020-50 .219156107 .Shelton Editora Gráfica Ltda. .SP . .40 .14152.052040/2020-60 .219549273 .T. Sabor Alimentos Eireli .SP HELIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 7104 (10076730), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária da entidade de grau superior nº 19964.204336/2026-27, de interesse da Federação Interestadual dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional FESENALBA INTERESTADUAL, CNPJ 09.462.665/0001- 91, com abrangência Interestadual e base territorial nos Estados do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Tocantins, Sergipe, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 7047 (SEI 10006531), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.203907/2026-14, de interessedoSindicatodosTrabalhadoresnoComércioeServiçosdeBataguassu-MS(SINTRACOM), CNPJ 11.359.305/0001-00, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art.511daCLT,nostermosdoart.22,incisoI,daPortariaMTEnº3.472,de2023e,porconseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0000663- 44.2025.5.10.0009, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, cuja força executória foi reconhecida pelo Parecer nº 31097/2026/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 10171220), encaminhado pela Nota nº 00939/2026/CONJUR-MTE/CGU/AGU (SEI nº 10172726), e com fundamento na Análise Técnica nº 63 (SEI nº 10184438), resolve: TORNAR SEM EFEITO, exclusivamente em relação ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha, Borracharias, Vulcanizadoras e Recauchutadoras de Pneus no Estado de Minas Gerais - SINTIBOR/MG, CNPJ nº 25.469.297/0001-60, o cancelamento do registro sindical publicado no Diário Oficial da União de 03/01/2025, Seção 1, páginas 386 a 398, item 346, restabelecendo-se sua situação ATIVA no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e o código sindical nº 915.004.000.89117-4. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE N° 4.139, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2026