ANEXO REGENER INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMATERIAIS LTDA / 23.331.027/0004-05 25351.182090/2026-36 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1070199265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FAST LAUDOS SERVICOS DE TELEMEDICINA LTDA / 53.704.423/0001-59 25351.182268/2026-49 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1071680269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- APICE FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 67.315.232/0001-00 25351.183872/2026-92 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1081891262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/10/2026