ANEXO . .Item .Processo .UF .Município .Canal .Classe do Canal . .1 .53115.020289/2024-38 .MG .Itambacuri .41 .C . .2 .53115.020289/2024-38 .PE .Amaraji .29 .C (*) Republicada por ter saído, no DOU, de 19/10/2026, nº 197, Seção 1, pág. 11, com incorreções no original.
PORTARIA MCOM Nº 24.597, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 *) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/10/2026