ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . RP 2 . .26.660.837 .30.361.874 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .26.660.837 .30.361.874 . .RP 3 .41.889.009 .45.838.126 . .56000 .Ministério das Cidades .4.378.595 .5.838.126 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .37.510.414 .40.000.000 . .TOTAL REDUZIDO .68.549.846 .76.200.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias . Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . RP 2 . .28.334.137 .36.200.000 . .51000 .Ministério do Esporte .28.334.137 .36.200.000 . .RP 3 .40.215.709 .40.000.000 . .39000 .Ministério dos Transportes .40.215.709 .40.000.000 . .TOTAL AMPLIADO .68.549.846 .76.200.000
PORTARIA GM/MPO Nº 459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/10/2026