PORTARIA Nº 726, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
1
(b)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .mai/26 .Jun/26 .jul/26 .ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS
.12 MESES)
.(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
13.542.148,83
.
13.689.212,30
.
21.100.919,67
.
16.459.857,30
.
19.072.287,75
.
14.368.941,81
.
14.066.659,33
.
14.301.990,26
.
15.457.108,63
.
14.706.853,06
.
16.367.589,30
.
16.557.720,13
.
189.691.288,37
. 1.325.311,27
. . Pessoal Ativo .
11.097.184,53
.
11.241.739,07
.
17.378.469,42
.
14.037.132,42
.
15.352.858,49
.
11.861.118,16
.
11.551.967,51
.
11.799.315,13
.
12.879.795,39
.
12.186.601,32
.
13.711.350,17
.
13.904.515,67
.
157.002.047,28
. 1.321.309,25
. .. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
.
9.394.684,74
.
9.527.966,94
.
13.977.810,06
.
12.274.089,97
.
13.600.814,25
.
10.119.594,92
.
9.789.031,09
.
10.024.487,71
.
10.892.523,93
.
10.345.948,37
.
11.716.782,47
.
11.866.528,66
.
133.530.263,11
. 1.320.638,31
. .. Obrigações Patronais .
1.702.499,79
.
1.713.772,13
.
3.400.659,36
.
1.763.042,45
.
1.752.044,24
.
1.741.523,24
.
1.762.936,42
.
1.774.827,42
.
1.987.271,46
.
1.840.652,95
.
1.994.567,70
.
2.037.987,01
.
23.471.784,17
. 670,94
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .
2.444.964,30
.
2.447.473,23
.
3.722.450,25
.
2.422.724,88
.
3.719.429,26
.
2.507.823,65
.
2.514.691,82
.
2.502.675,13
.
2.577.313,24
.
2.520.251,74
.
2.656.239,13
.
2.653.204,46
.
32.689.241,09
. 4.002,02
. ..Aposentadorias, Reserva e Reformas .
1.949.314,72
.
1.951.823,65
.
2.972.683,73
.
1.927.075,30
.
2.958.636,32
.
2.001.648,18
.
2.008.516,35
.
2.008.516,35
.
2.083.154,46
.
2.026.092,96
.
2.147.703,18
.
2.147.246,15
.
26.182.411,35
.
. ..Pensões . 495.649,58 . 495.649,58 . 749.766,52 . 495.649,58 . 760.792,94 . 506.175,47 . 506.175,47 . 494.158,78 . 494.158,78 . 494.158,78 . 508.535,95 . 505.958,31 . 6.506.829,74 . 4.002,02
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
.
2.381.163,86
.
2.383.671,00
.
1.270.582,75
.
1.756.164,10
.
3.636.872,54
.
2.419.781,83
.
2.424.741,88
.
2.519.224,42
.2.487.363,30 .
2.426.729,80
.
2.565.383,21
.
2.562.801,53
.
28.834.480,22
. 1.101.536,93
. ..Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . .
. ..Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . .
. ..Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- . (1,79) . 302,29 . 99.792,97 . 3.863,51 .- .- . 106.499,23 . . . . .210.456,21 . 1.101.536,93
. ..Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .
2.381.163,86
.
2.383.672,79
.
1.270.280,46
.
1.656.371,13
.
3.633.009,03
.
2.419.781,83
.
2.424.741,88
.
2.412.725,19
.2.487.363,30 .2.426.729,80 .
2.565.383,21
.2.562.801,53 .
28.624.024,01
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
11.160.984,97
.
11.305.541,30
.
19.830.336,92
.
14.703.693,20
.
15.435.415,21
.
11.949.159,98
.
11.641.917,45
.
11.782.765,84
.
12.969.745,33
.
12.280.123,26
.
13.994.918,60
.
13.994.918,60
.
161.080.582,49
. 223.774,34
. .
000507.2026.23.000/7, IC-000521.2026.23.000/3, PP-000563.2026.23.000/5, IC-
000688.2026.23.000/0, IC-000697.2026.23.000/0, PP-000898.2026.23.000/3, NF-
001211.2026.23.000/7, NF-001240.2026.23.000/0, NF-001273.2026.23.000/6, IC-
000122.2026.23.001/5, IC-000053.2026.23.002/0, IC-000036.2026.23.003/6, PP-
000079.2026.23.003/0, NF-000366.2026.23.003/2 - PRT 24ª Região-MS - IC-
001326.2025.24.000/4, IC-000135.2025.24.001/0, IC-000296.2025.24.001/8, IC-
000082.2026.24.000/7, IC-000090.2026.24.000/0, IC-000213.2026.24.000/5, NF-
000968.2026.24.000/0, NF-001004.2026.24.000/0, PP-001092.2026.24.000/7, NF-
001127.2026.24.000/7, NF-001167.2026.24.000/2, PP-000144.2026.24.001/3, PP-
000159.2026.24.001/2, NF-000161.2026.24.002/7, IC-000188.2026.24.002/6, NF-
000216.2026.24.002/0.
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às 15:05 horas.
SANDRA LIA SIMÓN
Coordenadora
EDELAMARE BARBOSA MELO
Membra
ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA
Membro
Suplente
AUGUSTO GRIECO SANTANNA MEIRINHO
Membro
Suplente
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .161.080.582,49 .0,009947
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .430.286.594,57 .0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .408.772.264,84 .0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .387.257.935,11 .0,023916
FONTE: SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 16/09/2026
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicado em 16 de setembro de 2026.
3. O valor de R$ 164.041,98, referente a jul/2026, foi anulado por meio de documento contábil lançado no dia 01.09.2026 (SIAFI), devido à necessidade de respeitar os limites previstos na
LC n.º 200/2023. Dessa forma o respectivo valor foi removido da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" refente a jul/2026. O saldo restante de R$
3.690,11 é referente a vantagens decorrentes de qualificação de servidores e estão relacionados a períodos anteriores a janela de apuração.
IRACTAN AYRES SANTANA JÚNIOR
Seção de Contabilidade
JAIME LOPES DE SOUZA JÚNIOR
Assessor de Controle Interno
LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO
Diretor-Geral
Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Presidente do Tribunal