DESPACHO Nº 3.957, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/10/2026

DESPACHO Nº 3.957, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029739/2026-36.
Interessada: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ nº
15.139.629/0001-94
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem do trecho
de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 138 kV Rio Grande III - Rio
Grande, na SE Rio Grande II, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

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