ARESTO Nº 1.807, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Recorrente: GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.952.213/0002-92
Número do Processo: 25351.622028/2018-81
Expediente: 0600792/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1046877/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75
Número do Processo: 25351.131703/2026-77
Expediente: 0842978/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071455/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L I J INDUSTRIA DE SANEANTES E HIGIENE PESSOAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.623.144/0001-40
Número do Processo: 25351.137734/2026-31
Expediente: 0852398/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071283/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURAMAX DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.656.453/0001-92
Número do Processo: 25351.118637/2026-40
Expediente: 0786321/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071496/26-1 CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTFAR FARMACIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.318.845/0001-75
Número do Processo: 25351.131703/2026-77
Expediente: 0828409/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071455/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERUZZO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.276.800/0001-90
Número do Processo: 25351.660439/2015-01
Expediente: 1384585/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1074731/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASFER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.798.379/0001-88
Número do Processo: 25351.518841/2015-03
Expediente: 1393739/25-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1075365/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORDEIRO DE MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.028.795/0001-68
Número do Processo: 25351.516989/2015-03
Expediente: 1394318/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1075573/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.242.646/0001-85
Número do Processo: 25351.318247/2010-28
Expediente: 1403812/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1075721/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.488.597/0001-53
Número do Processo: 25351.034685/2025-03
Expediente: 1420301/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1075734/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.547205/2015-51
Expediente: 1434739/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1075913/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.589940/2015-10
Expediente: 1434732/25-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1079413/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GARDENIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA. -
ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.787.569/0001-41
Número do Processo: 25351.240350/2015-71
Expediente: 1439032/25-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1079851/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.985.371/0001-08
Número do Processo: 25351.485299/2015-13
Expediente: 1440011/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1080169/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVALAR ABC QUIMICA LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.507.969/0001-53
Número do Processo: 25351.655850/2015-31
Expediente: 1445810/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1080811/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.439.228/0001-33
Número do Processo: 25351.575719/2015-04
Expediente: 1578168/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1075953/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.893.411/0001-85
Número do Processo: 25351.004994/2026-21
Expediente: 0086999/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1078735/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.893.411/0001-85
Número do Processo: 25351.006434/2026-10
Expediente: 0086912/26-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1078778/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.801.279/0001-38
Número do Processo: 25351.770680/2015-33
Expediente: 0046922/26-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1078313/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REYMER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.075.112/0001-01
Número do Processo: 25351.291642/2011-35
Expediente: 0061586/26-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1078396/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.651663/2010-07
Expediente: 0080567/26-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1078779/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.036269/2026-12
Expediente: 0358017/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1081087/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.922.826/0001-21
Número do Processo: 25351.369292/2023-48
Expediente: 0361911/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1081150/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUALY QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.185.734/0001-02
Número do Processo: 25351.131595/2025-51
Expediente: 0362914/26-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1081235/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STUDEX DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.267.387/0001-10
Número do Processo: 25351.096286/2025-28
Expediente: 0369053/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1076054/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STUDEX DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.267.387/0001-10
Número do Processo: 25351.121559/2025-80
Expediente: 0369044/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1076253/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STUDEX DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.267.387/0001-10
Número do Processo: 25351.143513/2025-11
Expediente: 0369022/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1074248/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STUDEX DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.267.387/0001-10
Número do Processo: 25351.211487/2025-61
Expediente: 0368996/26-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1076922/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.025814/2025-64
Expediente: 0243354/25-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1080378/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROAUTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.777.918/0001-14
Número do Processo: 25351.001987/2026-78
Expediente: 0436603/26-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1059985/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.190.373/0001-72
Número do Processo: 25351.231837/2025-14
Expediente: 0462278/26-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1061262/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.190.373/0001-72
Número do Processo: 25351.231876/2025-11
Expediente: 0462302/26-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1061932/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.-EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.869.012/0001-70
Número do Processo: 25351.024915/2026-07
Expediente: 0459366/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1080819/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.-EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.869.012/0001-70
Número do Processo: 25351.024915/2026-07
Expediente: 0459703/26-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1080822/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.313.325/0001-74
Número do Processo: 25351.426017/2024-10
Expediente: 0466416/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1070463/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 68.310.408/0001-01
Número do Processo: 25351.150609/2025-36
Expediente: 0522170/26-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071250/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.043.780/0001-90
Número do Processo: 25351.065138/2006-07
Expediente: 0430686/26-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1052416/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANIGRAN LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.153.524/0001-90
Número do Processo: 25351.948555/2025-41
Expediente: SEI 4303141
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.783.875/0001-56
Número do Processo: 25351.048865/2026-45
Expediente: 0829971/26-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0865595/26-1 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.040.345/0001-90
Número do Processo: 25750.093573/2021-50
Expediente: SEI 4384230
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade da multa, conforme
teor do Despacho nº 772/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS S.A.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0001-56
Número do Processo: 25351.900454/2021-66
Expediente: 0133164/26-7
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, com revisão de ofício, conforme teor do
Despacho nº 748/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.108.922/0001-66
Número do Processo: 25351.963821/2020-51
Expediente: SEI 4406082
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme
teor do Despacho nº 735/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.