ANEXO Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.415999/2010-13 Expediente: 0434448/26-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1048056/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64 Número do Processo: 25351.554241/2023-10 Expediente: 0460400/26-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1050155/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64 Número do Processo: 25351.573274/2023-69 Expediente: 0460402/26-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080057/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64 Número do Processo: 25351.573274/2023-69 Expediente: 0460743/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080057/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64 Número do Processo: 25351.573274/2023-69 Expediente: 0462065/26-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080057/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTI - VENDAS DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 06.059.524/0001-34 Número do Processo: 25351.037752/2026-14 Expediente: 0618134/26-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071541/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RODOBORGES TRANSPORTES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 64.232.499/0001-45 Número do Processo: 25351.199630/2025-30 Expediente: 0632140/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071542/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA REIS DE CAXIAS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.540.610/0001-03 Número do Processo: 25351.059172/2025-05 Expediente: 0642498/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071543/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T2 MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 64.651.487/0001-55 Número do Processo: 25351.083290/2026-15 Expediente: 0644907/26-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071550/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KARBEELLII COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 64.889.513/0001-88 Número do Processo: 25351.099973/2026-86 Expediente: 0605146/26-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071548/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 38.907.770/0001-95 Número do Processo: 25351.084961/2005-22 Expediente: 0647677/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071554/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 16.685.196/0001-35 Número do Processo: 25351.111220/2026-56 Expediente: 0654548/26-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071544/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27 Número do Processo: 25351.371054/2024-83 Expediente: 0656220/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071546/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27 Número do Processo: 25351.371054/2024-83 Expediente: 0656226/26-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071567/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27 Número do Processo: 25351.371059/2024-14 Expediente: 0656201/26-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071568/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27 Número do Processo: 25351.371059/2024-14 Expediente: 0656232/26-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071571/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27 Número do Processo: 25351.371060/2024-31 Expediente: 0656209/26-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071572/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27 Número do Processo: 25351.371060/2024-31 Expediente: 0656214/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071573/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXPRESSO RODO PC LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 37.507.556/0001-89 Número do Processo: 25351.111939/2026-97 Expediente: 0657232/26-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071574/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HILARION TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.666.353/0002-83 Número do Processo: 25353.699209/2025-12 Expediente: 1297568/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054017/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FEDERAL EXPRESS CORPORATION CNPJ/CPF/Passaporte: 00.676.486/0005-06 Número do Processo: 25353.299454/2026-04 Expediente: 0658578/26-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054073/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 68.090.240/0005-91 Número do Processo: 25353.344725/2026-85 Expediente: 0715927/26-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054119/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 36.631.607/0001-17 Número do Processo: 25353.378799/2026-15 Expediente: 0780878/26-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054109/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC CNPJ/CPF/Passaporte: 83.899.526/0001-82 Número do Processo: 25353.382148/2026-20 Expediente: 0786495/26-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054148/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.021.168/0001-32 Número do Processo: 25353.409574/2026-18 Expediente: 0835733/26-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054220/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.156195/2026-10 Expediente: 0328094/26-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1056435/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TSB FRANQUIAS E COMERCIO LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 23.729.370/0001-60 Número do Processo: 25353.436061/2026-80 Expediente: 0885765/26-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1056463/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COM. DE BISCOITOS CASEIROS ZAGONEL LTD CNPJ/CPF/Passaporte: 72.407.067/0001-56 Número do Processo: 25353.457427/2026-54 Expediente: 0927725/26-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1056475/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DROGAMINAS DE CAXAMBU LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.167.927/0001-16 Número do Processo: 25351.293617/2020-61 Expediente: 5088440/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 544/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AURAMAX DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 34.656.453/0001-92 Número do Processo: 25351.118637/2026-40 Expediente: 0927352/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071496/26-1 CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 04.694.548/0001-30 Número do Processo: 25351.081077/2026-61 Expediente: 0504450/26-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019597/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 04.694.548/0001-30 Número do Processo: 25351.081078/2026-13 Expediente: 0504474/26-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019690/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 04.694.548/0001-30 Número do Processo: 25351.081079/2026-50 Expediente: 0504400/26-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019697/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS FZB LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 11.158.594/0009-37 Número do Processo: 25351.052407/2026-19 Expediente: 0527057/26-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034801/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L I J INDUSTRIA DE SANEANTES E HIGIENE PESSOAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 65.623.144/0001-40 Número do Processo: 25351.137734/2026-31 Expediente: 0891168/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071283/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL BASE COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 65.848.229/0001-26 Número do Processo: 25351.081899/2026-41 Expediente: 0528639/26-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034847/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C A B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 00.197.031/0001-84 Número do Processo: 25351.088262/2026-86 Expediente: 0531395/26-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034910/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTI - VENDAS DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 06.059.524/0001-34 Número do Processo: 25351.037752/2026-14 Expediente: 0540021/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034782/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 25.307.090/0001-99 Número do Processo: 25351.068497/2026-51 Expediente: 0540345/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034787/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B&N COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.750.287/0001-24 Número do Processo: 25351.085740/2026-04 Expediente: 0539096/26-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046588/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAVAO EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 30.449.530/0001-82 Número do Processo: 25351.071868/2026-82 Expediente: 0546608/26-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046718/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUGENIO LISBOA MOREIRA NETO - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 26.743.040/0001-17 Número do Processo: 25351.131002/2017-47 Expediente: 0557645/26-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1046721/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.026.055/0007-15 Número do Processo: 25351.077613/2026-23 Expediente: 0535715/26-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034946/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: THE BEST SENSE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 61.969.007/0001-00 Número do Processo: 25351.055284/2026-60 Expediente: 0426935/26-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071246/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISFARMOC DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 10.463.662/0001-51 Número do Processo: 25351.530304/2009-48 Expediente: 0499722/26-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071239/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 23.177.920/0001-85 Número do Processo: 25351.006253/2026-85 Expediente: 0498990/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1071243/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRI FARMA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.443.087/0001-29 Número do Processo: 25351.051507/2026-10 Expediente: 0499460/26-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047027/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RODO360 TRANSPORTES LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 26.651.574/0001-13 Número do Processo: 25351.051236/2026-01 Expediente: 0565669/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047025/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVANCE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.215.643/0001-15 Número do Processo: 25351.537718/2022-11 Expediente: 0596959/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1047008/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.807, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026