ARESTO Nº 1.807, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/10/2026

ANEXO
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.415999/2010-13
Expediente: 0434448/26-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1048056/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.554241/2023-10
Expediente: 0460400/26-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1050155/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.573274/2023-69
Expediente: 0460402/26-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1080057/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.573274/2023-69
Expediente: 0460743/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1080057/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.573274/2023-69
Expediente: 0462065/26-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1080057/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTI - VENDAS DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.059.524/0001-34
Número do Processo: 25351.037752/2026-14
Expediente: 0618134/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071541/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODOBORGES TRANSPORTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.232.499/0001-45
Número do Processo: 25351.199630/2025-30
Expediente: 0632140/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071542/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA REIS DE CAXIAS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.540.610/0001-03
Número do Processo: 25351.059172/2025-05
Expediente: 0642498/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071543/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T2 MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.651.487/0001-55
Número do Processo: 25351.083290/2026-15
Expediente: 0644907/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071550/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KARBEELLII COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.889.513/0001-88
Número do Processo: 25351.099973/2026-86
Expediente: 0605146/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071548/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 38.907.770/0001-95
Número do Processo: 25351.084961/2005-22
Expediente: 0647677/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071554/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 16.685.196/0001-35
Número do Processo: 25351.111220/2026-56
Expediente: 0654548/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071544/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27
Número do Processo: 25351.371054/2024-83
Expediente: 0656220/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071546/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27
Número do Processo: 25351.371054/2024-83
Expediente: 0656226/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071567/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27
Número do Processo: 25351.371059/2024-14
Expediente: 0656201/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071568/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27
Número do Processo: 25351.371059/2024-14
Expediente: 0656232/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071571/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27
Número do Processo: 25351.371060/2024-31
Expediente: 0656209/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071572/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ÉRVORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.651.442/0001-27
Número do Processo: 25351.371060/2024-31
Expediente: 0656214/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071573/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXPRESSO RODO PC LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 37.507.556/0001-89
Número do Processo: 25351.111939/2026-97
Expediente: 0657232/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071574/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HILARION TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.666.353/0002-83
Número do Processo: 25353.699209/2025-12
Expediente: 1297568/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1054017/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FEDERAL EXPRESS CORPORATION
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.676.486/0005-06
Número do Processo: 25353.299454/2026-04
Expediente: 0658578/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1054073/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 68.090.240/0005-91
Número do Processo: 25353.344725/2026-85
Expediente: 0715927/26-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1054119/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25353.378799/2026-15
Expediente: 0780878/26-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1054109/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC
CNPJ/CPF/Passaporte: 83.899.526/0001-82
Número do Processo: 25353.382148/2026-20
Expediente: 0786495/26-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1054148/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.021.168/0001-32
Número do Processo: 25353.409574/2026-18
Expediente: 0835733/26-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1054220/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.156195/2026-10
Expediente: 0328094/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1056435/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TSB FRANQUIAS E COMERCIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.729.370/0001-60
Número do Processo: 25353.436061/2026-80
Expediente: 0885765/26-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1056463/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COM. DE BISCOITOS CASEIROS ZAGONEL LTD
CNPJ/CPF/Passaporte: 72.407.067/0001-56
Número do Processo: 25353.457427/2026-54
Expediente: 0927725/26-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1056475/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DROGAMINAS DE CAXAMBU LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.167.927/0001-16
Número do Processo: 25351.293617/2020-61
Expediente: 5088440/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 544/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURAMAX DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.656.453/0001-92
Número do Processo: 25351.118637/2026-40
Expediente: 0927352/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071496/26-1 CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.694.548/0001-30
Número do Processo: 25351.081077/2026-61
Expediente: 0504450/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1019597/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.694.548/0001-30
Número do Processo: 25351.081078/2026-13
Expediente: 0504474/26-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1019690/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.694.548/0001-30
Número do Processo: 25351.081079/2026-50
Expediente: 0504400/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1019697/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS FZB LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.158.594/0009-37
Número do Processo: 25351.052407/2026-19
Expediente: 0527057/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1034801/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L I J INDUSTRIA DE SANEANTES E HIGIENE PESSOAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.623.144/0001-40
Número do Processo: 25351.137734/2026-31
Expediente: 0891168/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071283/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL BASE COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.848.229/0001-26
Número do Processo: 25351.081899/2026-41
Expediente: 0528639/26-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1034847/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C A B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.197.031/0001-84
Número do Processo: 25351.088262/2026-86
Expediente: 0531395/26-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1034910/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTI - VENDAS DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.059.524/0001-34
Número do Processo: 25351.037752/2026-14
Expediente: 0540021/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1034782/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 25.307.090/0001-99
Número do Processo: 25351.068497/2026-51
Expediente: 0540345/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1034787/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B&N COMERCIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.750.287/0001-24
Número do Processo: 25351.085740/2026-04
Expediente: 0539096/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1046588/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAVAO EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.449.530/0001-82
Número do Processo: 25351.071868/2026-82
Expediente: 0546608/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1046718/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUGENIO LISBOA MOREIRA NETO - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 26.743.040/0001-17
Número do Processo: 25351.131002/2017-47
Expediente: 0557645/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1046721/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.026.055/0007-15
Número do Processo: 25351.077613/2026-23
Expediente: 0535715/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1034946/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THE BEST SENSE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.969.007/0001-00
Número do Processo: 25351.055284/2026-60
Expediente: 0426935/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071246/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISFARMOC DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.463.662/0001-51
Número do Processo: 25351.530304/2009-48
Expediente: 0499722/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1071239/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAVSUPPLY FORNECEDOR DE NAVIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.177.920/0001-85
Número do Processo: 25351.006253/2026-85
Expediente: 0498990/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1071243/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRI FARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.443.087/0001-29
Número do Processo: 25351.051507/2026-10
Expediente: 0499460/26-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1047027/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODO360 TRANSPORTES LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 26.651.574/0001-13
Número do Processo: 25351.051236/2026-01
Expediente: 0565669/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1047025/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVANCE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.215.643/0001-15
Número do Processo: 25351.537718/2022-11
Expediente: 0596959/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1047008/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.