ANEXO Oliveira & Silva Distribuidora de Medicamentos LTDA ME / 12.760.646/0001-56 25351.093798/2012-07 / 1094468 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1079897267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TUDO BUNI COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 21.704.105/0001-00 25351.372071/2020-12 / 4026927 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1085820262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FARMACIA MAIS SAUDE BAIXA GRANDE LTDA / 65.862.697/0001-55 25351.145886/2026-16 / 5285586 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1085460266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FILL MEDIC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 27.096.319/0001-19 25351.228384/2017-21 / 7514843 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1082948268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- F J TRANSPORTES LTDA / 50.922.196/0001-40 25351.460740/2024-28 / 1324801 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1081686260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ELIANA PAES BORGES DROGARIA ME / 00.169.428/0001-62 25351.179186/2002-40 / 0004368 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1082475262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- AMMIMED PHARMA - COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 64.909.909/0001-40 25351.065459/2026-47 / 1428998 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1081631261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- MARCELA CAMARGOS DA SILVA / 30.186.017/0001-46 25351.828452/2020-51 / 7743244 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1084323265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FARMACIA DE MANIPULAÇÃO ARTEPHARMA LTDA / 04.170.781/0001-13 25351.085239/2010-54 / 1391861 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1083263269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- MARCELA CAMARGOS DA SILVA / 30.186.017/0001-46 25351.903226/2020-67 / 1242303 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1084201267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- F J TRANSPORTES LTDA / 50.922.196/0001-40 25351.460775/2024-67 / 3138235 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1085930262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- Oliveira & Silva Distribuidora de Medicamentos LTDA ME / 12.760.646/0001-56 25351.090395/2012-83 / 8089773 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1080101268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA AGUILAR LTDA / 12.592.006/0001-84 25351.683609/2013-84 / 7078530 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1080312269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA / 55.329.890/0001-71 25351.092063/2025-91 / 5188156 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1084172267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.829, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 202, de 17 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 99. Onde se lê: AMANDA TECNOLOGIA FARMCEUTICA LTDA / 40.269.842/0001-68 25351.423779/2024-64 / 5132671 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1408434245 Leia-se: AMANDA TECNOLOGIA FARMCEUTICA LTDA / 40.269.842/0001-68 25351.423779/2024-64 / 5132671 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1408434245 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço e Nego Provimento ao Recurso. Mantenho a Interdição total no que se refere aos objetos da Interdição nº 4.187.350-5, nos termos da análise regional (10097678) e análise CGR acima. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .10264.208331/2026-96 .4.187.350-5 .R. Dois Injetados Ltda. .RS HÉLIDA ALVES GIRÃO RETIFICAÇÃO No despacho do Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 14 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 194, seção I, página nº 76, "onde se lê: e da fundamentação complementada pela CRG. Leia-se: e da fundamentação complementada pela CGR. SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, nos autos do Processo Judicial nº 0001338-31.2026.5.10.0022, com força executória reconhecida pelo Parecer de Força Executória nº 30195/2026/PRU1R/PGU/AGU, resolve: SUSPENDER os efeitos da decisão administrativa que deferiu o registro sindical do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual da Paraíba - SINDUEPB, CNPJ nº 63.057.055/0001-58, no âmbito do Processo Administrativo nº 19964.200580/2026-11 - Solicitação SC25130, fundamentada na Análise Técnica nº 2055 (SEI nº 9821632), publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2026, bem como SUSPENDER os efeitos das alterações cadastrais dela decorrentes e RESTABELECER, provisoriamente, a representação sindical anteriormente exercida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba - SINTESPB, CNPJ nº 08.323.065/0001-80, sobre a categoria profissional dos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, nos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna, no Estado da Paraíba, até o julgamento definitivo de, eventual, recurso administrativo hierárquico mencionado na decisão judicial e/ou até ulterior determinações judicial. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.075, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/10/2026