RESOLUÇÃO-RE Nº 4.074, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
E P NETO TRANSPORTES LTDA ME / 25.015.936/0001-17
25351.180338/2026-24 /
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1058344269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.24262-4,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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MP IMPORTS E MARKETING LTDA / 66.356.427/0001-35
25351.180336/2026-35 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1058342266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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APPI COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA / 07.246.660/0001-04
25351.440126/2024-40 / 1321853
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1051982260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.440126/2024-40 / 1321853
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1051779260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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E P NETO TRANSPORTES LTDA ME / 25.015.936/0001-17
25351.180332/2026-57 /
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) /
1058338269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.11920-7,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
25351.180339/2026-79 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1058345265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.26259-5,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
25351.180337/2026-80 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1058343262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.05299-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
25351.180344/2026-81 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1058358260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.17700-9,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.