RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.612, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.612, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.030955/2025-43. Interessados: Companhia Piratininga de Força
e Luz - CPFL Piratininga (CNPJ nº 04.172.213/0001-51), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. - ELTE, da Transenergia São
Paulo - TSP, Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. - IEJAPI e da ISA Energia Brasil S.A. - ISA
ENERGIA BRASIL, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro de
2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos
autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO