RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.814, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.814, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028291/2026-33. Interessado: TESP - Transmissora de Energia de
São Paulo S.A., CNPJ nº 68.572.674/0001-02. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à implantação da SE 345/88 kV
São Miguel, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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