RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.813, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.813, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024857/2026-58. Interessado: Enercom Energia Renováveis Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Revogar as autorizações das Usinas
Fotovoltaicas Belmonte I e Belmonte II, localizadas no estado de Pernambuco. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas