RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.811, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processonº:48500.028103/2026-77.Interessado:CemigDistribuiçãoS.A.-CemigD, CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à implantação da SE 138/34,5 kV Ituiutaba 4, localizada no município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.811, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026