PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de
dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.333, de 7
de janeiro de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro
de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de 2026, relativa ao
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO