PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21052.074739/2026-60, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica-veterinária, Monique Durand Nunes, inscrita no CRMV-SP
sob o nº 77555 - VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual, para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de
InsumoseSaúdeAnimaldaDivisãodeDefesaAgropecuáriadaSuperintendênciadeAgricultura
e Pecuária no Estado de São Paulo, observadas as normas e os dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK