PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 304, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 304, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21042.029790/2026-36,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SFA-RS/MAPA nº 293, de 5 de outubro de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2026, Seção 1, página 30,
que habilitava para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Rio Grande do Sul, concedida ao
Médico Veterinário IGOR CONCENTINO MINUSSI, inscrito no CRMV-RS nº 22767.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA