PORTARIA SENATRAN Nº 866, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 866, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de
março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.022894/2026-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA BALSAS INSTITUIÇÃO TÉCNICA
DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.407.399/0001-02, situada no
Município de Balsas - MA, AV. Governador Luiz Rocha, nº S/N, quadra 634 lote 0020, CEP:
65.800-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO