PORTARIA MCOM Nº 24.563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.563, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.021500/2026-00, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NATIVA DE FLORESTA
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 469/2015, publicada no Diário Oficial da União
em 07/01/2015, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
81/2020, publicado no Diário Oficial da União em 16/04/2020, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.060295/2011, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua São Mateus, 52 - Centro para Rua São Mateus, 52 - Centro, na
localidade de FLORESTA/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
23°37'15"S e longitude 52°04'32"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ